Lei Azeredo – A SOPA/PIPA brasileira pode ser votada na Câmara dos Deputados

Por Rodrigo Florencio via IDG/Portal das Noticias.

A liberdade da internet continua ameaçada. Mesmo após os projetos de lei SOPA e PIPA terem sido arquivados, surgiu na Europa a ACTA, projeto similar aos anteriores, mas em escala global.

No Brasil, pode voltar a tona o projeto de lei 84/1999, apelidada de Lei Azeredo, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB – MG), que pode ser ainda pior para a internet brasileira e a forma com a qual compartilhamos experiências.

Quando proposta, a Lei era tão ampla e tão agressiva que o simples ato de gravar um CD com arquivos de terceiros era considerado crime.

Em Maio de 2011 a Lei Azeredo foi reescrita, mudando pontos polêmicos mas ela continua horrível, um atentado a liberdade brasileira. Alguns casos considerados crimes se esta lei for aprovada:

  1. Acessar um sistema informatizado sem autorização.
  2. Obter, transferir ou fornecer dados ou informações sem autorização.
  3. Divulgar ou utilizar de maneira indevida informações e dados pessoais contidos em sistema informatizado.
  4. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisas alheias ou dados eletrônicos de terceiros.
  5. Inserir ou difundir código malicioso em sistema informatizado.
  6. Inserir ou difundir código malicioso seguido de dano.
  7. Estelionato eletrônico.
  8. Atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública.
  9. Interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado.
  10. Falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos.
  11. Falsificar dados eletrônicos ou documentos particulares.
  12. Discriminar raça ou de cor por meio de rede de computadores.

A Lei é tão restritiva que poderíamos estar cometendo um crime sem ao menos saber, como por exemplo distribuir em sua lista de e-mails uma imagem protegida por direitos autorais.

Até mesmo baixar séries e filmes em sites de download seria considerado crime com pena de 1 a 3 anos de reclusão. Ser dono de um site desses também seria considerado crime com o tempo de prisão aumentado em 1 terço por tratar-se de distribuição.

Sabe aquele celular Android ou Notebook com senha de seu namorado(a) ou amigo? Acessa-lo sem devida autorização também pode ser considerado crime, por se enquadrar abaixo. Pode parecer exagero, mas depois de acessar o notebook de alguém, deixamos várias provas, mas não temos como provar que a pessoa deixou acessar. Vai saber o que namoradas dispensadas não podem alegar!

Acesso não autorizado a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado
Art. 285-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o agente se vale de nome falso ou da utilização de identidade de terceiros para a prática do crime, a pena é aumentada de sexta parte.

Em resumo, é uma Lei agressiva, que mistura pontos importantes, como legislar em cima do estelionato eletrônico (quem nunca foi enganado no Mercado Livre e ficou a ver navios?) e da discriminação racial na rede, com pontos que deveriam ser específicos, como invasão de redes, distribuição de conteúdo e outros.

Vamos encher a caixa de e-mails desse Deputado e impedir que nossa liberdade seja afetada! Quer fazer lei? Faça primeiro melhorias em relação a corrupção, assassinatos, menores infratores e todo o resto.

PS. Se você é de Minas e tem algum e-mail ou contato desse Deputado ou da Comissão de Tecnologia, nos envie para que possamos disponibilizar a todos aqui no post.

 

 

 

 

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Geek Vox entrevista: O Melhor da Telona fala sobre SOPA/PIPA, Megaupload e mais

Por Rodrigo Florencio.

Em meio a esse furacão, iniciado com a queda do Megaupload e a mudança de funcionalidades de outros cyberlockers, resolvemos falar com quem entende do assunto e pode nos atualizar: O Melhor da Telona.
OMT (para facilitar daqui para frente) é um dos melhores sites de filmes e séries brasileiros, com conteúdo novo chegando a todo tempo, além de uma seleção mais aguçada para cinema, com páginas especiais para grandes diretores como Almodovar, Scorsese e outros.
Geek Vox: Você diria que a queda do Megaupload no dia seguinte a queda da SOPA/PIPA foi algo intencional?
OMT – Que foi muita coincidência foi, acho que logo que eles ficaram sabendo que os maiores sites da internet iriam protestar contras essas tais leis, que não estou gostando nem de pronunciar o nome, eles resolveram atacar o Megaupload, sabendo que o abalo seria mundial e que os outos sites do mesmo nicho começariam a repensar sua permanência na internet.

Geek Vox: A ação do grupo de ciberativismo, Anonymous, chamada #opMegaupload, que derrubou diversos sites de governos e gravadoras, pode ser usada pelo governo como desculpa para tornar as leis na rede ainda mais rígidas?
OMT Acredito que não, esse grupo conseguiu o apoio da população mundial. Eles atacam mostrando sua capacidade e de uma forma que não causa um prejuízo muito grande, apenas a queda do site e alguns casos exposição de conteúdos. Mas é uma forma de protesto, as pessoas não vão para rua protestar e acaba causando uma maior quebradeira, essa é a forma no mundo real, e os Anonymous realizam no mundo virtual.
Geek Vox: Temendo investigações e prisões, vários sites de compartilhamento, como Fileserve e Filesonic, acabaram com os programas de afiliados e proibiram downloads de terceiros. Como isso afeta o OMT e toda nossa prática de downloads?
OMT Comecei a compartilhar arquivos quando começou Lost, fiz alguns downloads de episódios e morria de raiva quando estava louco para ver o novo episódio e o pessoal não postava. Foi ai que pensei em criar um blog e passar a postar, porque imaginava que muitas pessoas estavam passando a mesma raiva e no mesmo exato momento. Não sabia nem como fazer e nem como funcionava, fui pesquisando e aprendi muita coisa desse mundo. A minha iniciativa surgiu com intuito de apenas compartilhar, depois foi surgindo as recompensas dos servidores, lógico que passou a ficar mais interessante e depois virou um vicio. Não vou deixar de compartilhar mesmo que acabem as recompensas dos servidores. Existem outras formas de manter um site no ar, irei tentar segurar o OMT no ar até não existir mais possibilidade.
Geek Vox: Existe alguma alternativa para continuidade dos downloads? Servidor próprio? Torrents? Quais seriam ideiais?
OMT – Acredito que os torrents voltem com toda força, é uma forma de download muito boa, e depois dessa fase acredito que as pessoas irão ficar muito mais solidárias, irão ficar muito mais tempo de seeds pensando em ajudar o máximo de pessoas possiveis. E como o pessoal do Anonymous disse, os downloads nuncam irão acabar, novas formas irão surgir, a tecnologia não pára.
Geek Vox: Gostaria de deixar uma mensagem para nossos leitores, que são geeks e como grande maioria faz/fazia downloads, sobre o futuro do site/mercado?
OMT – Gostaria de deixar uma pergunta: Vocês imaginam a internet sem downloads? Por que essas empresas produtoras e de entretenimento não aprenderam a usar a internet a seu favor? Será que Lost iria fazer tanto sucesso como fez se não fosse a divulgação que fizemos?
Geek Vox: Agradecemos muito o tempo cedido pelo OMT, sabemos que neste momento estão abarrotados de trabalho.
Se você leitor é usuário assíduo de downloads, comente aqui, faça valer a sua opinião e mais do que nunca: apoie o site que há tanto tempo disponibiliza conteúdo gratuito para você.
Acesse o site do OMT e ajude com uma doação do Pagseguro.
Se nos mantivermos fortes nesse momento, essa maré ruim irá passar. Mas é preciso se unir.
Leia também:

URGENTE! Senador volta atrás e retira SOPA de votação! SOPA/PIPA derrotadas!

Por Rodrigo Florencio via Mashable.

[UPDATE] Entenda como a queda do Megaupload significa o fim de todos os sites de compartilhamento! Fileserve, Filesonic, Filejungle, Uploaded e outros!

É oficial! A SOPA caiu! Isso mesmo, o Senador Lamar Smith, responsável pela proposta de lei que viria a interferir no rumo da internet mundial decidiu retirar a proposta de votação!

Desde o protesto de vários sites, como Wikipedia, Google e Wired, a maioria dos Senadores assumiu posição contra as leis SOPA e PIPA.

Agora, com a retirada oficial da SOPA e o adiamento da votação da PIPA (que deve vir a cair também) a internet mostra mais uma vez sua enorme força!

Vencemos esta batalha, mas é de se esperar que as duas leis voltem a votação com mudanças em seu texto (ou até nome) para mascarar suas intenções.

Fiquem atentos!

Senador responsável pela PIPA decide adiar a votação – Stop PIPA/SOPA

Por Rodrigo Florencio via TechCrunch.

Tudo indica que a pressão da “Greve na Internet” do dia 18 e os ataques a vários sites do Governo e Estúdios ontem surtiram algum efeito:

O Senador Harry Reid, responsável principal pela PIPA (Protect IP Act) anunciou em seu Twitter que irá adiar a votação! Conforme abaixo:

Não é só isso, antes dos protestos contra a SOPA/PIPA, apenas 31 Senadores eram contra as duas propostas de lei, agora são 123 contra!

 

Google atinge 4.5 milhões de assinaturas contra SOPA/PIPA em um dia

Por Rodrigo Florencio via TechCrunch.

Mostrando mais uma vez como fazer a diferença com todo o seu poder, o Google conseguiu somente na quarta-feira, dia 18 de janeiro em torno de 4 milhões e 500 mil assinaturas em sua petição contra a aprovação das leis SOPA e PIPA.

O movimento de greve na internet, que envolveu sites como a Wikipedia, atingiu alguns números incríveis:

–  4.5 milhões de assinaturas na petição do Google;

– 1.5 milhões de assinaturas na petição da Avaaz;

– Mais de 344 mil compartilhamentos no Facebook;

– Mais de 125 mil compartilhamentos no Google Plus;

– Por volta de 2.4 milhões de tuites com as hashtags #StopSopa #SopaStrike e outras.

A importância desta manifestação para o futuro da internet é tamanha que Mark Zuckerberg, fundador do Facebook até mesmo ressucitou sua conta no Twitter!

– Saiba como protestar contra a SOPA/PIPA